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Social media pode ser MEI? Descubra limites e alternativas tributárias

Social media pode ser MEI?

Sumário

Introdução

A profissão de social media ganhou força exponencial com o crescimento acelerado do marketing digital nos últimos anos. O que antes era visto como uma atividade secundária ou hobby transformou-se em uma carreira profissional valorizada e essencial para empresas de todos os portes e segmentos.

Com a consolidação das redes sociais como principais canais de comunicação, vendas e relacionamento com clientes, empresas, influenciadores, marcas pessoais e negócios locais passaram a contratar profissionais especializados para cuidar estrategicamente de suas presenças digitais. Esse movimento criou um mercado robusto e em constante expansão para social medias qualificados.

Junto com o crescimento da demanda, surgiu naturalmente a necessidade de formalização tributária adequada. Muitos profissionais que começaram prestando serviços informalmente percebem rapidamente que precisam emitir notas fiscais, ter credibilidade profissional e, principalmente, pagar menos impostos de forma legal.

O MEI (Microempreendedor Individual) frequentemente aparece como a primeira opção considerada, especialmente por sua simplicidade operacional e baixo custo mensal. No entanto, a grande dúvida que aflige milhares de profissionais é: social media pode ser MEI em 2025?

Neste guia completo e atualizado, você vai entender definitivamente se essa formalização é possível para social medias, quais são os limites e restrições do MEI, quais riscos existem ao tentar enquadramento inadequado e quais alternativas realmente fazem sentido para quem deseja crescer de forma segura, profissional e pagar menos impostos dentro da legalidade.

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Social media pode ser MEI em 2025: a resposta definitiva

A resposta direta e objetiva é: na maioria absoluta dos casos, não.

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correspondente ao trabalho profissional de social media não está incluído na lista oficial de atividades permitidas para o regime MEI. Isso significa que, independentemente do volume de faturamento estar dentro do limite estabelecido de R$ 81 mil por ano, o profissional não consegue se enquadrar legalmente nesse regime simplificado.

Por que social media não pode ser MEI?

O MEI foi criado pela Lei Complementar 128/2008 com o objetivo específico de formalizar atividades simples, tradicionais e de baixo risco, como:

  • Pequenos comércios de bairro
  • Prestadores de serviços básicos (cabeleireiros, manicures, eletricistas)
  • Vendedores ambulantes
  • Artesãos e produtores manuais

A legislação estabeleceu uma lista restrita de aproximadamente 400 ocupações permitidas, focando em atividades que historicamente operavam na informalidade e que não exigem formação técnica avançada ou alta complexidade profissional.

Já os social medias desenvolvem atividades relacionadas a:

  • Marketing digital estratégico
  • Gestão profissional de redes sociais
  • Criação de conteúdo especializado
  • Análise de métricas e resultados
  • Planejamento de campanhas

Essas são consideradas atividades de média a alta complexidade, que exigem conhecimentos especializados, atualização constante e impactam diretamente o faturamento das empresas contratantes. Por isso, a Receita Federal e os órgãos reguladores entendem que essas atividades exigem enquadramento em categorias empresariais diferentes.

O risco do enquadramento irregular

📌 Atenção: Alguns profissionais, ao descobrirem essa limitação, tentam se registrar como MEI utilizando CNAEs genéricos ou inadequados à sua atividade real, como:

  • “Comércio varejista de artigos diversos”
  • “Serviços de consultoria genérica”
  • “Outras atividades não especificadas”

Essa prática configura declaração falsa de atividade econômica e gera riscos graves:

  • Desenquadramento automático do MEI após fiscalização
  • Obrigação de pagar impostos retroativos com multas que podem chegar a 150% do valor devido
  • Juros e correção monetária sobre débitos acumulados
  • Autuação fiscal por sonegação
  • Impossibilidade de emitir certidões negativas
  • Problemas com plataformas que exigem CNAE compatível

Limite de faturamento do MEI e suas implicações

Além da questão fundamental das atividades não permitidas, o MEI possui um limite de faturamento que seria rapidamente ultrapassado por social medias ativos:

Limite estabelecido em 2025:

  • Faturamento máximo anual: R$ 81.000,00
  • Valor médio mensal: aproximadamente R$ 6.750,00
  • Ultrapassagem: obriga migração imediata para Microempresa (ME) no Simples Nacional

Por que esse limite é insuficiente para social medias?

Na prática real do mercado, muitos social medias profissionais superam facilmente esse valor já nos primeiros meses de atuação, especialmente quando:

  • Atendem 3 a 5 clientes fixos com valores mensais entre R$ 1.500 e R$ 3.000 cada
  • Realizam projetos especiais de lançamento ou campanhas sazonais
  • Oferecem serviços complementares como criação de conteúdo, design ou consultoria
  • Trabalham com clientes corporativos de médio e grande porte
  • Expandem para gestão de tráfego pago junto com a gestão orgânica

Um social media que cobra R$ 2.000 por cliente e atende 4 empresas simultaneamente já fatura R$ 8.000 mensais, ultrapassando o limite do MEI e inviabilizando completamente esse enquadramento.

Vantagens do MEI (para quem pode se enquadrar)

Embora não seja aplicável para social medias, é importante reconhecer as vantagens que o MEI oferece para profissionais de atividades permitidas:

Custos extremamente reduzidos

  • Contribuição mensal fixa em torno de R$ 70 a R$ 75
  • Ausência de taxas de abertura ou anuidades
  • Não há necessidade obrigatória de contratar contador (embora seja recomendado)
  • Isenção de diversos tributos federais

Benefícios previdenciários importantes

  • Aposentadoria por idade após cumprimento do tempo mínimo de contribuição
  • Auxílio-doença em caso de incapacidade temporária para o trabalho
  • Salário-maternidade para empreendedoras (120 dias)
  • Pensão por morte para dependentes cadastrados
  • Auxílio-reclusão para dependentes em situações específicas

Simplicidade operacional

  • Emissão de nota fiscal simplificada quando CNAE permitido
  • Declaração anual única e descomplicada (DASN-SIMEI)
  • Burocracia mínima na abertura e manutenção
  • Processo de formalização 100% online e gratuito

Credibilidade básica

  • CNPJ para relacionamento comercial formal
  • Possibilidade de abrir conta bancária pessoa jurídica
  • Acesso a linhas de crédito específicas para pequenos negócios
  • Facilidade para emitir boletos e aceitar cartões

Por que o MEI não é viável para social media: análise detalhada

1. Atividade não permitida na legislação

A atividade central de gestão profissional de redes sociais simplesmente não consta entre os CNAEs liberados para MEI. Não há qualquer possibilidade legal de enquadramento correto.

2. Limite de faturamento incompatível com a realidade do mercado

O teto de R$ 81 mil anuais (R$ 6.750 mensais) é extremamente baixo para social medias que:

  • Já possuem carteira estruturada de clientes
  • Atendem empresas de médio porte
  • Oferecem serviços completos de gestão
  • Trabalham com agências parceiras

3. Risco fiscal elevado com CNAE incorreto

Usar um CNAE inadequado apenas para “se encaixar” no MEI:

  • Configura irregularidade fiscal grave
  • Pode gerar autuação e cobrança retroativa
  • Resulta em multas pesadas (até 150% do valor devido)
  • Compromete a reputação profissional

4. Exigências do mercado corporativo

Muitas empresas, agências e clientes corporativos:

  • Exigem nota fiscal válida com CNAE compatível com o serviço prestado
  • Verificam a regularidade do CNAE antes de contratar
  • Podem recusar notas fiscais com classificação inadequada
  • Exigem enquadramento adequado para compliance interno

5. Impossibilidade de crescimento estruturado

O MEI não permite:

  • Ter sócios ou receber investimentos
  • Contratar mais de um funcionário
  • Expandir para estrutura de agência
  • Desenvolver operações mais complexas

Alternativas reais ao MEI para social media

A alternativa mais segura, legal e vantajosa é abrir empresa no Simples Nacional, com enquadramento como:

Microempresa (ME)

Características principais:

  • Permite faturar até R$ 360 mil por ano
  • Enquadramento no Anexo III do Simples Nacional
  • Alíquota inicial de 6% sobre o faturamento
  • Possibilidade de contratar funcionários sem limitação
  • Emissão de notas fiscais completa e profissional

Vantagens competitivas:

  • Credibilidade elevada no mercado corporativo
  • Acesso a clientes de grande porte
  • Estrutura adequada para crescimento
  • Possibilidade de formar equipe

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Características principais:

  • Para faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano
  • Permanece no Simples Nacional com tributação simplificada
  • Permite estruturação como agência digital
  • Facilita parcerias estratégicas e investimentos

Quando considerar:

  • Social media com múltiplos clientes corporativos
  • Operações com equipe estruturada
  • Faturamento consistente acima de R$ 30 mil mensais
  • Planos de expansão e escalabilidade

CNAEs recomendados para social media

  • 7311-4/00: Agências de publicidade
  • 7319-0/02: Promoção de vendas (marketing digital)
  • 6319-4/00: Portais, provedores de conteúdo e outros serviços na internet
  • 7490-1/04: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços

Exemplo prático: quanto um social media paga de imposto?

Cenário 1: Faturamento mensal de R$ 5.000

Como pessoa física:

  • Imposto de Renda (alíquota efetiva): R$ 900
  • INSS (20%): R$ 1.000
  • Total: R$ 1.900 mensais (38% da receita)

Como MEI:

  • Não pode, atividade não permitida

Como ME no Simples Nacional (6%):

  • Total: R$ 300 mensais
  • Economia: R$ 1.600 por mês
  • Economia anual: R$ 19.200

Cenário 2: Faturamento mensal de R$ 10.000

Como pessoa física:

  • Imposto de Renda: R$ 2.200
  • INSS: R$ 1.500
  • Total: R$ 3.700 mensais (37% da receita)

Como ME no Simples Nacional (6%):

  • Total: R$ 600 mensais
  • Economia: R$ 3.100 por mês
  • Economia anual: R$ 37.200

Cenário 3: Faturamento mensal de R$ 20.000

Como pessoa física:

  • Impossível operar legalmente com esse volume
  • Imposto estimado: R$ 5.500 ou mais
  • Total aproximado: R$ 5.500 mensais

Como ME no Simples Nacional (alíquota progressiva ~8%):

  • Total: R$ 1.600 mensais
  • Economia: R$ 3.900 por mês
  • Economia anual: R$ 46.800

Comparativo completo: MEI x ME x Pessoa Física

CritérioMEIMicroempresa (ME)Pessoa Física (PF)
Limite de faturamentoR$ 81 mil/anoAté R$ 360 mil/ano (4,8 mi como EPP)Sem limite
Atividades permitidasLista restrita (sem social media)Abrange gestão de redes e marketingQualquer uma
Impostos mensais~R$ 70 fixosA partir de 6% do faturamentoAté 27,5% IR + 20% INSS
Emissão de NFSim (quando CNAE permitido)Sim (completa e profissional)Não
Credibilidade no mercadoBaixa a médiaAltaLimitada
Contratação de funcionáriosMáximo 1Sem limitaçãoNão pode
Possibilidade de sóciosNãoSimNão
EscalabilidadeMuito limitadaAltaMuito limitada

Erros comuns de social media ao tentar formalização

1. Escolher CNAE inadequado para “se encaixar”

Tentar usar CNAEs genéricos ou incompatíveis resulta em:

  • Tributação no anexo errado (Anexo V – 15,5% em vez de Anexo III – 6%)
  • Problemas com fiscalização
  • Recusa de notas fiscais por clientes corporativos

Abrir MEI com CNAE incorreto apenas por ser “mais barato”:

  • Gera passivo fiscal grave
  • Resulta em cobrança retroativa com multas
  • Compromete a carreira profissional

3. Misturar contas pessoais e profissionais

Usar a mesma conta bancária para despesas pessoais e receitas de clientes:

  • Dificulta enormemente o controle financeiro
  • Compromete a contabilidade adequada
  • Pode gerar questionamentos em fiscalizações

4. Não emitir notas fiscais regularmente

Acreditar que pequenos clientes “não precisam de nota”:

  • Configura sonegação fiscal
  • Acumula passivo tributário perigoso
  • Limita oportunidades com clientes maiores

5. Tentar fazer contabilidade sozinho

Não contratar contador especializado em negócios digitais:

  • Pagamento de impostos acima do necessário
  • Perda de prazos de obrigações acessórias
  • Enquadramento inadequado em regime desfavorável

Conclusão

O MEI definitivamente não é a opção adequada para social media em 2025, uma vez que a atividade profissional de gestão de redes sociais não está incluída entre as ocupações permitidas nesse regime simplificado.

Apesar de o MEI ser uma modalidade simples e com custo reduzido, atuar nesse regime de forma irregular — utilizando CNAEs inadequados — pode trazer consequências graves, incluindo problemas sérios com a Receita Federal, multas pesadas e cobrança retroativa de impostos.

A alternativa mais segura, vantajosa e estratégica é abrir um CNPJ como Microempresa no Simples Nacional, que garante:

  • Economia tributária expressiva (alíquota inicial de 6% vs. até 37% como pessoa física)
  • Segurança jurídica completa com enquadramento adequado
  • Credibilidade profissional elevada para crescer no mercado
  • Possibilidade de expansão estruturada e escalável
  • Acesso a clientes corporativos de grande porte

Mesmo com o custo mensal de contabilidade (R$ 300 a R$ 600), a economia tributária compensa amplamente o investimento já a partir de faturamentos mensais de R$ 3.000 a R$ 5.000.

👉 A Mizza Contabilidade Digital é especializada em ajudar social medias a abrir empresa corretamente, escolher o regime tributário ideal, selecionar o CNAE mais vantajoso e reduzir impostos de forma legal, estratégica e personalizada.

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Perguntas frequentes sobre social media e MEI

Social media pode ser MEI em 2025?

Não. O CNAE de gestão de redes sociais, marketing digital e criação de conteúdo para mídias sociais não está listado entre as aproximadamente 400 atividades permitidas para o regime MEI.

Qual o limite de faturamento do MEI?

O limite é de R$ 81 mil por ano, o que equivale a aproximadamente R$ 6.750 por mês. Esse valor é insuficiente para a maioria dos social medias profissionais ativos no mercado.

O que acontece se um social media abrir MEI mesmo sem poder?

O CNPJ pode ser desenquadrado após fiscalização, e o profissional será obrigado a pagar impostos retroativos com multa de até 150% sobre o valor devido, além de juros e correção monetária.

Qual é a melhor alternativa ao MEI para social media?

Abrir uma Microempresa (ME) no Simples Nacional, com enquadramento no Anexo III e alíquota inicial de 6% sobre o faturamento. Essa é a opção mais vantajosa e segura.

Vale a pena abrir CNPJ mesmo com faturamento baixo?

Sim. Mesmo com ganhos mensais de R$ 3.000 a R$ 5.000, já é possível pagar significativamente menos impostos como pessoa jurídica (6%) do que como pessoa física (até 37%), gerando economia que compensa os custos de contabilidade.

Quanto tempo leva para abrir um CNPJ para social media?

Com contabilidade digital especializada e documentação completa, o processo leva de 3 a 7 dias úteis na maioria dos municípios brasileiros. Em algumas cidades, pode ser concluído em até 48 horas.

Posso ter clientes fora do Brasil sendo social media PJ?

Sim. Inclusive há benefícios tributários para exportação de serviços. Receitas provenientes de clientes no exterior podem ter isenção de ISS e tratamento fiscal diferenciado, mas exigem procedimentos específicos de comprovação e documentação.

Texto redigido por:

Nathalya Xavier

Nós da Mizza Contabilidade somos especialistas em contabilidade para negócios digitais, já atendemos dezenas de clientes por todo o Brasil.

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