Introdução
O marketing de afiliados cresceu de forma impressionante nos últimos anos e se consolidou como uma das formas mais acessíveis e rentáveis de empreender no ambiente digital. Plataformas como Hotmart, Kiwify, Eduzz, Monetizze e Amazon Afiliados abriram caminho para que qualquer pessoa, com pouco investimento inicial, pudesse promover produtos de terceiros e receber comissões pelas vendas realizadas.
Esse modelo de negócio atrai milhares de empreendedores todos os anos, mas junto com as oportunidades surgem também as dúvidas. Afinal, afiliados precisam abrir empresa? Qual é o tipo de empresa mais indicado em 2025? Como funciona a tributação desse modelo de negócio? E, talvez o mais importante: como pagar menos impostos e ao mesmo tempo manter a regularidade fiscal com a Receita Federal?
Neste guia completo, vamos responder a todas essas perguntas. Você vai entender se o afiliado pode ser MEI, quais são as vantagens da Microempresa (ME) no Simples Nacional, em que casos o Lucro Presumido entra como opção, e quais são os benefícios de contar com contabilidade especializada para afiliados.
Afiliado pode ser MEI em 2025?
O MEI (Microempreendedor Individual) é sempre a primeira opção considerada por quem está começando no empreendedorismo. Isso porque o modelo é simples de abrir, tem custo baixo de manutenção e exige pouca burocracia. No entanto, quando falamos de afiliados digitais, existe um ponto crucial: a atividade de marketing de afiliados não está entre as permitidas para o MEI.
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que se aplica ao trabalho de afiliado não consta na lista oficial do governo para MEI. Isso significa que, mesmo que um afiliado tente se registrar como Microempreendedor Individual, ele estará irregular. Em algum momento pode ser desenquadrado e obrigado a migrar para outro regime, além de correr o risco de pagar multas e impostos retroativos.
Além da limitação de CNAE, o MEI possui outras restrições importantes:
- O limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano, cerca de R$ 6.750 por mês.
• Não é permitido ter sócios.
• O MEI só pode contratar um funcionário.
• A lista de atividades permitidas é restrita a profissões específicas.
Por esses motivos, a resposta é clara: afiliados não podem ser MEI em 2025. Essa opção, apesar de tentadora pela simplicidade, não é adequada para o mercado de infoprodutos e pode trazer problemas com a Receita Federal.
Microempresa (ME) no Simples Nacional: a melhor opção
A alternativa mais comum e vantajosa para afiliados é abrir uma Microempresa (ME) e optar pelo regime do Simples Nacional. Esse sistema de tributação foi criado justamente para simplificar a vida do pequeno empreendedor, reunindo vários impostos em uma única guia mensal chamada DAS.
Vantagens do Simples Nacional para afiliados
- Permite faturar até R$ 360 mil por ano como ME, e até R$ 4,8 milhões anuais caso a empresa se torne uma EPP (Empresa de Pequeno Porte).
- As alíquotas iniciais podem ser de apenas 6% sobre o faturamento, um valor muito menor do que os 27,5% cobrados de pessoa física no IRPF.
- É possível emitir notas fiscais, o que aumenta a credibilidade e facilita contratos com empresas.
- A contabilidade fica mais organizada, já que há separação entre as finanças da pessoa física e da pessoa jurídica.
- A empresa passa a ter acesso a linhas de crédito e financiamentos exclusivos para CNPJs, muitas vezes com juros menores.
Exemplo prático
Imagine um afiliado que fatura R$ 10 mil por mês em comissões de vendas.
- Como pessoa física, esse profissional poderia pagar mais de R$ 2.000 de Imposto de Renda todo mês.
- Já como ME no Simples Nacional, a tributação ficaria em torno de R$ 600 mensais (alíquota de 6%).
A economia anual ultrapassa os R$ 15 mil, valor que pode ser reinvestido em anúncios, ferramentas ou treinamentos para aumentar ainda mais os resultados.
E se o afiliado faturar mais de R$ 360 mil?
Quando o faturamento ultrapassa R$ 360 mil ao ano, o afiliado deixa de ser classificado como Microempresa e passa a ser Empresa de Pequeno Porte (EPP). Ainda assim, pode continuar no Simples Nacional, desde que não ultrapasse o limite máximo de R$ 4,8 milhões por ano.
Nesse caso, as alíquotas crescem de forma progressiva, acompanhando o aumento do faturamento. Mesmo assim, para a maioria dos afiliados, o Simples continua sendo a opção mais vantajosa. Apenas em situações de faturamento muito alto ou em operações com margens específicas é que pode valer a pena considerar outros regimes, como o Lucro Presumido.
Lucro Presumido: quando vale a pena?
O Lucro Presumido é um regime tributário alternativo ao Simples Nacional, mas costuma ser menos atrativo para afiliados digitais. Isso porque, nesse sistema, a Receita Federal presume que a empresa tem uma margem de lucro de 32% sobre o faturamento. A partir desse cálculo presumido, aplica-se a alíquota de IRPJ e CSLL, além de PIS, COFINS e ISS. Na prática, a carga tributária final costuma variar entre 13% e 16% do faturamento.
Ou seja, enquanto no Simples um afiliado poderia pagar apenas 6%, no Lucro Presumido pagaria mais que o dobro. Esse regime só se torna vantajoso em casos muito específicos, como quando a empresa ultrapassa o limite do Simples ou quando existem créditos tributários que podem ser compensados.
Lucro Real: opção rara para afiliados
O Lucro Real é um regime mais complexo, obrigatório apenas para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões por ano. Como esse patamar é extremamente alto, dificilmente se aplica a afiliados de marketing digital. Nesse regime, os impostos são calculados com base no lucro líquido efetivo da empresa, o que exige uma contabilidade detalhada e criteriosa.
Benefícios de abrir empresa como afiliado
Abrir um CNPJ pode parecer burocrático no início, mas os benefícios superam em muito as desvantagens. Veja as principais vantagens da formalização:
- Redução de impostos: de até 27,5% como pessoa física para apenas 6% como pessoa jurídica.
• Emissão de notas fiscais: essencial para quem deseja fechar parcerias com empresas maiores ou agências.
• Segurança jurídica: estar regularizado evita problemas com a Receita Federal.
• Credibilidade no mercado: um afiliado com CNPJ transmite mais confiança a parceiros, fornecedores e clientes.
• Acesso a crédito e benefícios de PJ: juros menores, possibilidade de abrir conta PJ e linhas de financiamento.
• Organização financeira: separar as finanças pessoais das empresariais ajuda a controlar melhor o fluxo de caixa e os investimentos.
CNAE: qual escolher para afiliados?
A escolha do CNAE correto é fundamental para enquadrar a atividade do afiliado dentro do Simples Nacional. Entre as opções mais usadas estão códigos relacionados à intermediação de negócios e publicidade. A definição exata deve ser feita em conjunto com um contador, pois isso influencia diretamente na alíquota de impostos e na segurança jurídica do negócio.
Como funciona a contabilidade prática do afiliado
Uma vez com o CNPJ aberto, o afiliado passa a ter algumas obrigações contábeis e fiscais:
- Emissão de notas fiscais para cada comissão recebida das plataformas.
- Pagamento da guia DAS mensalmente, com vencimento até o dia 20.
- Entrega de declarações acessórias, como a DEFIS, exigida para empresas do Simples.
- Controle das receitas e despesas, para manter a organização financeira.
- Separação entre contas bancárias pessoais e empresariais, evitando misturar os fluxos de dinheiro.
Ter o apoio de um contador digital especializado no mercado de afiliados é a melhor forma de garantir que todas essas obrigações sejam cumpridas corretamente.
Conclusão
Se você atua como afiliado digital, formalizar o seu negócio deixou de ser uma opção e se tornou uma necessidade. Além de reduzir drasticamente os impostos, abrir empresa garante mais credibilidade, segurança e acesso a oportunidades que não estão disponíveis para quem atua de forma informal.
Em 2025, a melhor escolha para a maioria dos afiliados é abrir uma Microempresa no Simples Nacional, com o CNAE adequado para a atividade. Assim, é possível pagar menos impostos, emitir notas fiscais, manter a regularidade fiscal e construir um negócio sólido no digital.
👉 A Mizza Contabilidade Digital é especialista em atender afiliados e infoprodutores. Nossa equipe ajuda desde a abertura do CNPJ até o planejamento tributário mensal, garantindo que você cresça com tranquilidade.
Perguntas frequentes sobre afiliados e abertura de empresa
Afiliado pode ser MEI em 2025?
Não. A atividade de marketing de afiliados não é permitida para MEI. Quem tenta se enquadrar dessa forma pode ser desenquadrado e ter problemas com a Receita.
Qual é o CNAE mais indicado para afiliados digitais?
Em geral, utilizam-se CNAEs relacionados à intermediação de negócios ou publicidade. A escolha deve ser feita com orientação contábil, já que impacta diretamente nos impostos.
Vale a pena abrir empresa mesmo com faturamento baixo?
Sim. Muitas vezes, mesmo com faturamento de apenas R$ 3.000 a R$ 5.000 por mês, já compensa ser PJ, porque a alíquota no Simples pode ser menor do que o IRPF da pessoa física.
O que acontece se eu não declarar meus ganhos como afiliado?
As plataformas reportam os pagamentos à Receita Federal. Se o afiliado omitir esses ganhos, pode cair na malha fina, pagar multas e sofrer outras penalidades fiscais.
Qual regime tributário é melhor para afiliados: Simples, Presumido ou Real?
O Simples Nacional é a melhor escolha para a maioria dos afiliados, até o limite de R$ 4,8 milhões por ano. Lucro Presumido e Lucro Real só fazem sentido para quem ultrapassa esse patamar ou tem condições específicas.
Quanto tempo leva para abrir uma empresa como afiliado?
Com o auxílio de um contador digital, o processo pode ser concluído em 3 a 7 dias úteis, dependendo da Junta Comercial e da prefeitura da cidade.
