Como Emitir Nota Fiscal Infoprodutor [Guia 2026]: Hotmart, Eduzz e Kiwify

Publicado em: 20/11/2025

Introdução: Da Primeira Venda à Empresa de Sucesso

O mercado de infoprodutos digitais no Brasil é uma força imparável. Em 2026, vender cursos online, mentorias, e-books e acesso a comunidades exclusivas não é mais uma alternativa, mas sim uma das mais poderosas formas de empreender, monetizar conhecimento e criar negócios escaláveis. Plataformas como Hotmart, Eduzz e Kiwify democratizaram o acesso, permitindo que especialistas de todas as áreas transformem suas paixões em fontes de renda.

Contudo, após a euforia das primeiras notificações de “venda realizada”, surge uma realidade inevitável que separa os amadores dos profissionais: a gestão fiscal. E a pergunta que ecoa entre os grupos de mastermind e mentorias é sempre a mesma: como emitir nota fiscal sendo infoprodutor digital em 2026?

Muitos iniciantes, por medo da burocracia ou falta de informação, negligenciam essa etapa. Acreditam que a intermediação das plataformas os isenta da responsabilidade, um equívoco que pode custar caro. A emissão de notas fiscais é mais do que uma obrigação legal; é um pilar estratégico. Ela confere credibilidade, abre portas para parcerias corporativas, protege seu patrimônio e, o mais importante, é o primeiro passo para um planejamento tributário inteligente que pode economizar milhares de reais em impostos.

Neste guia completo e definitivo, vamos desvendar o processo do início ao fim. Você vai aprender o passo a passo para se formalizar, entender por que a emissão de NF é inegociável, quais impostos realmente incidem sobre suas vendas e como estruturar seu negócio digital para crescer de forma segura, lucrativa e totalmente dentro da lei.

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A Pergunta de Ouro: Infoprodutor Realmente Precisa Emitir Nota Fiscal?

Sim, de forma categórica e inegociável. Em 2026, a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para a venda de cursos, mentorias, consultorias e o acesso a comunidades, ou da Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e) para e-books, é obrigatória para toda e qualquer transação.

O erro mais comum é pensar que a plataforma de vendas (Hotmart, Eduzz, etc.) cuida dessa parte. Isso não acontece. As plataformas são intermediárias de pagamento; elas processam a transação financeira entre você e seu aluno. A responsabilidade pela prestação do serviço (seu curso) ou venda do produto (seu e-book) é inteiramente sua. Portanto, a obrigação de documentar essa operação através da nota fiscal também é sua.

Por que essa obrigação é mais séria do que nunca?

A Receita Federal possui mecanismos cada vez mais sofisticados para cruzar informações. As próprias plataformas de infoprodutos e os gateways de pagamento são obrigados a reportar todas as movimentações financeiras. Ignorar a emissão de notas fiscais é como tentar se esconder em uma sala de vidro.

Além da obrigação legal, a nota fiscal é um símbolo de profissionalismo que traz benefícios tangíveis:

Credibilidade Absoluta: Alunos e clientes, especialmente em compras de maior valor, sentem-se mais seguros ao receber um documento fiscal.
Acesso a Contratos Maiores: Empresas que desejam comprar seu treinamento para equipes ou fechar parcerias exigem nota fiscal. Sem ela, você está fora do jogo corporativo.
Segurança Jurídica: Em caso de fiscalização, as notas fiscais são sua principal defesa e comprovante de regularidade.
Organização Financeira: A prática força a separação entre suas finanças pessoais e as da empresa, um passo fundamental para uma gestão saudável.

Pessoa Física vs. Pessoa Jurídica: A Batalha dos Impostos

Atuar como pessoa física é o caminho que leva à maior carga tributária possível. Para emitir notas fiscais, a única opção é abrir um CNPJ. A comparação dos números torna a decisão óbvia.

Infoprodutor Pessoa Física:
- Impostos: Tributado pelo IRPF, com alíquotas que chegam a 27,5%, mais o INSS autônomo.
- Emissão de NF: Não é possível (com exceção de algumas prefeituras que permitem emitir a Nota fiscal avulsa) .
Infoprodutor Pessoa Jurídica:
- Impostos: No Simples Nacional, a tributação pode começar em apenas 6%.
- Emissão de NF: Totalmente habilitado a emitir NFS-e para serviços.
- Benefícios: Sem limite de saque, profissionalismo, acesso a parcerias, proteção do patrimônio pessoal.

Exemplo Prático Atualizado para 2026: Imagine um infoprodutor com faturamento mensal de R$ 15.000.

Como Pessoa Física: Pagaria aproximadamente R$ 4.500 entre IRPF e INSS.
Como Pessoa Jurídica (Simples Nacional, 6%): Pagaria um imposto de R$ 900.

A economia mensal é de R$ 3.600. Em um ano, isso representa uma economia de mais de R$ 43.000, um valor que pode ser reinvestido em tráfego, ferramentas ou na contratação de equipe para escalar o negócio.

Passo a Passo Detalhado para Emitir Nota Fiscal em 2026

Formalizar-se e começar a emitir notas fiscais pode parecer complexo, mas seguindo os passos corretos com a orientação de um contador, o processo é direto.

Passo 1: Abrir seu CNPJ (A Fundação do Negócio)

Este é o ponto de partida. Você precisará da ajuda de um contador para definir a estrutura correta.

Natureza Jurídica: Para quem empreende sozinho, a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) é a opção mais recomendada, pois protege seu patrimônio pessoal.
Porte da Empresa: Você começará como uma ME (Microempresa), que pode faturar até R$ 360 mil por ano.
Escolha do CNAE (a “identidade” da sua atividade): Esta é uma decisão crucial que impacta diretamente seus impostos.
- Para Cursos, Mentorias e Comunidades: O CNAE mais utilizado é o 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
- Para E-books: A venda de e-books é mais complexa. Pode ser enquadrada no CNAE 5811-5/00 – Edição de livros. A vantagem é que e-books possuem imunidade tributária para alguns impostos, o que pode tornar outros regimes (como o Lucro Presumido) mais vantajosos que o Simples Nacional em alguns casos. É fundamental discutir essa estratégia com seu contador.

Passo 2: Fazer o Cadastro na Prefeitura

Com o CNPJ ativo, o próximo passo é registrá-lo na prefeitura do seu município para obter a Inscrição Municipal. É essa inscrição que o habilitará a emitir Notas Fiscais de Serviço (NFS-e).

Cada prefeitura tem seu próprio sistema e procedimento.
Seu contador cuidará de todo o processo de cadastro e liberação do acesso ao portal de emissão de notas da sua cidade.

Passo 3: Adquirir o Certificado Digital (Sua Assinatura Eletrônica)

O Certificado Digital (e-CNPJ) é a identidade eletrônica da sua empresa. Ele é obrigatório para a maioria das prefeituras e serve para assinar digitalmente as notas fiscais, garantindo sua autenticidade e validade jurídica.

Existem dois tipos principais: A1 (arquivo digital, válido por 1 ano) e A3 (token ou cartão, válido por 3 anos). O A1 é geralmente mais prático para automações.
O custo anual varia, mas fica em torno de R$ 150 a R$ 250.

Passo 4: Emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)

Com tudo pronto, você pode emitir sua primeira nota. Existem duas formas:

Emissão Manual: Acessar o portal da prefeitura a cada venda, preencher os dados do cliente (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço), descrever o serviço (“Curso Online X”, “Mentoria Y”), informar o valor e emitir a nota. É viável para um volume baixo de vendas.
Emissão Automatizada: Para escalar, esta é a única opção. Você contrata um software emissor (como o e-Notas ou Spedy), que se integra diretamente à sua plataforma de vendas (Hotmart, etc.). A cada venda aprovada, o sistema captura os dados do cliente e emite a nota fiscal automaticamente, sem nenhuma intervenção manual.

Quais Impostos Incidem Sobre a Nota Fiscal do Infoprodutor?

No regime do Simples Nacional, a beleza está na simplicidade. Todos os impostos sobre a sua nota fiscal são unificados na guia DAS, que você paga mensalmente.

Impostos Inclusos no DAS para venda de cursos:

IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
PIS/COFINS
ISS (Imposto Sobre Serviços)

A alíquota inicial para o CNAE de treinamentos, com o planejamento tributário correto para se enquadrar no Anexo III, é de 6% sobre o valor de cada nota fiscal emitida.

Conclusão: Nota Fiscal é Sinônimo de Crescimento

Em 2026, a questão para o infoprodutor não é “se” deve emitir nota fiscal, mas “como” fazer isso da maneira mais eficiente e inteligente possível. A formalização através de um CNPJ e a emissão correta de notas fiscais são os alicerces que permitem que um negócio digital saia da informalidade arriscada para um crescimento sólido e sustentável.

Ao se regularizar, você não apenas cumpre a lei e evita multas pesadas, mas também projeta uma imagem de profissionalismo, ganha a confiança de clientes e parceiros e, o mais importante, paga muito menos impostos do que pagaria como pessoa física. A economia gerada se torna o combustível para reinvestir e escalar seu impacto e seu faturamento.

Pronto para profissionalizar seu negócio digital e escalar seus resultados com segurança? A Mizza Contabilidade Digital é especialista em atender infoprodutores. Cuidamos de todo o processo para você: desde a abertura do CNPJ com o CNAE correto até o planejamento tributário para garantir a menor carga de impostos e a implementação da emissão de notas fiscais.

Perguntas Frequentes (FAQ 2026)

1. Preciso emitir uma nota fiscal para cada venda na Hotmart, mesmo as de baixo valor? Sim. A legislação exige a emissão de nota fiscal para cada operação de venda de serviço ou produto, independentemente do valor. A automação é a melhor solução para isso.

2. O que acontece se eu não emitir notas fiscais? Você corre o risco de ser autuado pela Receita Federal, com cobrança retroativa dos impostos dos últimos 5 anos, acrescida de multas que podem chegar a 75% do valor devido, mais juros.

3. A tributação de e-books é diferente da de cursos online? Sim. E-books são equiparados a livros e gozam de imunidade de certos impostos. Isso pode fazer com que o regime do Lucro Presumido seja mais vantajoso do que o Simples Nacional para quem vende exclusivamente e-books. É essencial uma análise contábil.

4. Como funciona a emissão de NF em caso de co-produção? O ideal é que cada co-produtor tenha seu próprio CNPJ. A plataforma divide o valor da venda e cada um emite a nota fiscal referente à sua parte do faturamento, pagando imposto apenas sobre o que recebeu.

5. Vendi para um cliente no exterior. Preciso emitir nota? Sim. Você deve emitir uma Nota Fiscal de Serviço de Exportação. Nela, não há incidência de alguns impostos como o ISS, o que torna a operação ainda mais vantajosa.